PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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O Real Fado é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativos aos seus representantes e colaboradores, dos seus clientes, prestadores de serviços no âmbito da execução das respetivas relações.

O tratamento de dados pessoais efetuado pelo Real Fado é sempre realizado de acordo com os princípios, regras e procedimentos estipulados nas normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, sendo sempre efetuado de acordo com finalidades determinadas e identificadas previamente ao momento do tratamento.

Apenas retemos as informações recolhidas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não partilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso website pode ter links para websites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar qualquer responsabilidade por suas respetivas políticas de privacidade.

O utilizador é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Real Fado regem-se pelos princípios previstos no RGPD.

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TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

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O Real Fado pode, mediante autorização que lhe seja concedida pelo titular dos dados ou mediante outro fundamento de licitude, transmitir dados pessoais a entidades subcontratadas.

Estes casos envolvem tratamento de dados pessoais cuja responsabilidade se mantém no Real Fado, devendo esta assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis e que a entidade subcontratante apresenta um nível de proteção adequado dos dados transmitidos, de acordo com as normas legais aplicáveis.

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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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O Real Fado, enquanto Responsável pelo Tratamento, garante que todos os dados são:

• Obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O Titular dos Dados tem o direito de questionar o(s) objetivo(s) para o(s) qual (quais) o Real Fado mantém os seus dados, e o Real Fado deverá informar de forma clara qual é o propósito ou as finalidades.

• Compatibilidade com os propósitos para os quais os dados foram adquiridos.

• Mantido com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela […] enquanto Responsável pelo Tratamento.

• Manutenção de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário.

• Não recolha de dados excessivos e sua manutenção apenas pelo tempo necessário.

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DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

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A Fados Fora de Portas garante o exercício dos direitos legalmente previstos por parte titulares dos dados, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis em matéria de protecção de dados.

Os pedidos de exercício dos direitos de clientes poderão ser invocados para um dos canais de contacto identificados na presente Política, nomeadamente através de correio eletrónico ou correio registado:

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RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

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E-mail: joana.esparteiro@fadosforadeportas.pt

Morada: R. Mouzinho de Albuquerque 25, 2780-344 Oeiras

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Atualmente a autoridade com funções de controlo para efeitos de proteção de dados no território português é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à proteção de dados pessoais.

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A CNPD poderá, à data, ser contactada pela seguinte forma:
– Sede: Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa
– Tel: (+351) 213 928 400
– Fax: +351 213 976 832
– E-mail: geral@cnpd.pt